Licença de uso do Sobra

Titular e autor: Sobra — empresa individual inscrita no CNPJ 60.882.678/0001-77, São Paulo - SP Contato: suporte@thomaseduardo.com.br Produto: Sobra — app, planilhas, guia e materiais que acompanham Versão desta licença: 1.0, de 29 de outubro de 2026

O Sobra é um software proprietário. Todos os direitos são reservados ao titular, nos termos da Lei de Software (Lei 9.609/1998) e da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998). Esta licença não é de código aberto.

1. O que a compra dá direito

Quem compra o Sobra (o "cliente") recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para:

Instalar e usar o Sobra nos dispositivos (computadores e celulares) das pessoas cobertas pelo plano comprado: 1 pessoa no Individual, 2 no Casal e até 5 pessoas que moram na mesma casa no plano Casa. A ativação é feita uma vez em cada aparelho com o e-mail da compra, com limite de 1 celular e 1 computador por pessoa coberta (Individual: 1 e 1; Casal: 2 e 2; Casa: até 5 e 5). O nome e o e-mail de quem comprou ficam visíveis no app e gravados nas planilhas exportadas. Trocar de aparelho é permitido: o antigo é liberado na tela de ativação ou pelo suporte.
Usar e editar as planilhas para organizar as próprias finanças.
Receber as atualizações da mesma versão principal (por exemplo, 1.1 e 1.2 para quem comprou a 1.0), enquanto o titular as publicar.

2. O que não é permitido

Sem autorização por escrito do titular, o cliente não pode:

Revender, alugar, sublicenciar, compartilhar ou distribuir o Sobra, as planilhas ou o guia, de graça ou pago, no todo ou em parte (inclusive em grupos, sites, drives e redes sociais).
Copiar, adaptar ou recriar o Sobra para vender ou oferecer como produto ou serviço próprio.
Descompilar, desofuscar, desmontar ou fazer engenharia reversa do Sobra, exceto nos casos que a lei expressamente permite.
Remover avisos de autoria, desta licença ou de terceiros.
Contornar mecanismos de licença ou ativação que venham a existir.

3. Versões novas

Uma nova versão principal (por exemplo, 2.0) pode ser vendida separadamente. A versão comprada continua funcionando e é do cliente para sempre. O titular busca manter a importação de dados entre versões pela planilha Excel.

4. Seus dados

O Sobra funciona no dispositivo do cliente. Os dados financeiros ficam no próprio computador ou celular e na planilha que o cliente salvar. O titular não recebe, não armazena e não acessa esses dados. Detalhes nos Termos de uso e privacidade.

5. Garantia e responsabilidade

O Sobra é uma ferramenta de organização e não constitui consultoria financeira, contábil ou jurídica. As decisões tomadas com base nele são do cliente. O titular corrige falhas que forem informadas, dentro do razoável, mas não se responsabiliza por perdas de dados causadas por limpeza do navegador, troca de dispositivo sem backup ou falhas do equipamento. O cliente pode desistir da compra em até 7 dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), pela plataforma de venda.

6. Componentes de terceiros

O Sobra inclui componentes de terceiros, cada um com a própria licença: veja o arquivo TERCEIROS.md que acompanha o produto.

7. Foro

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão sobre esta licença.